Dossiê municipal · Tocantins
A cidade de 5.694 habitantes, a 95 km de Palmas, vai receber R$ 1,3 bilhão de investimento da mineradora Hochschild Mining e cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos — enquanto convive com saneamento zero, déficit de R$ 4 milhões e uma investigação do Ministério Público.
R$ 1,3 bi
Investimento previsto da Hochschild Mining
~2 mil
Empregos diretos e indiretos estimados
896 mil oz
Reserva de ouro provada + provável (Hochschild, 31/12/2025) — ~R$ 21 bi a preços de mercado
5.694
Habitantes (Censo IBGE 2022)
95 km
Distância de Palmas (~1h15 de viagem)
0,00%
Esgoto coletado e tratado (SNIS / InfoSanbas)
Declaração oficial de reservas e recursos minerais da Hochschild Mining, posição de 31 de dezembro de 2025. Recursos são inclusivos das reservas.
| Categoria | Minério (t) | Teor (g/t Au) | Ouro contido |
|---|---|---|---|
| Reserva provada | 2.015.000 | 1,68 | 109 mil oz |
| Reserva provável | 14.780.000 | 1,66 | 787 mil oz |
| Reserva total (provada + provável) | 16.795.000 | 1,66 | 896 mil oz |
| Recurso medido + indicado | 18.358.000 | 1,71 | 1.012 mil oz |
| Recurso inferido | 1.053.000 | 1,95 | 66 mil oz |
A jazida foi adquirida pela peruana Hochschild Mining por aproximadamente R$ 330 milhões (US$ 60 milhões, compra da Cerrado Gold). A empresa declara 82 mil hectares em concessões minerais e, na declaração oficial de 31/12/2025, recurso medido e indicado de 1.012 mil onças de ouro, mais 66 mil onças inferidas. A reserva de minério (provada + provável) é de 896 mil onças, com teor médio de 1,66 g/t — cerca de R$ 21 bilhões a preços de mercado.
O projeto está em fase final de contratações, com início de construção previsto para 2026 e operação até o fim de 2026. A região de acesso à mina já registra movimentação constante de veículos, caminhões e equipes.
Monte do Carmo tem 0,00% de esgotamento sanitário coletado e 0,00% tratado, segundo o SNIS e a plataforma InfoSanbas. A cidade não possui Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e convive com “fossas secas” e “fossas negras” em frente e dentro das residências.
Em julho de 2026, o Ministério Público do Tocantins instaurou investigação sobre a prefeitura de Monte do Carmo por gastar R$ 470 mil em um único show artístico (Amado Batista) enquanto o município acumulava déficit orçamentário de R$ 4 milhões.
Distribuição dos 1.929 domicílios particulares permanentes ocupados por tipo de esgotamento sanitário (IBGE, Censo 2022 — tabela SIDRA 6805, município 1713601). É o retrato mais recente e completo disponível por domicílio; o SNIS/InfoSanbas segue registrando 0,00% de esgoto coletado e tratado no município.
| Tipo de esgotamento | Domicílios | % |
|---|---|---|
| Rede geral ou rede pluvial | 5 | 0,3% |
| Fossa séptica/filtro ligada à rede | 4 | 0,2% |
| Fossa séptica/filtro não ligada à rede | 117 | 6,1% |
| Fossa rudimentar ou buraco | 1.700 | 88,1% |
| Vala a céu aberto | 14 | 0,7% |
| Outra forma | 34 | 1,8% |
| Sem banheiro nem sanitário | 55 | 2,9% |
| Total de domicílios | 1.929 | 100% |
0,5%
Domicílios ligados a alguma rede coletora (9 de 1.929)
0,00%
Esgoto coletado e tratado (SNIS / InfoSanbas)
93,5%
Domicílios com destino inadequado do esgoto (1.803)
Para comparação: o Tocantins tem 29,6% da população com esgoto coletado e tratado e a meta do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) é 90% de coleta e tratamento até 2033. No ritmo atual, Monte do Carmo entra na década de operação da mina de ouro sem rede de esgoto, sem Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado e com quase nove em cada dez casas despejando efluente direto no solo — o mesmo solo do aquífero que abastece a cidade.
A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, responsável pela comarca, tem procedimentos abertos contra a gestão municipal — mas nenhum deles, até esta data e segundo os registros públicos e a imprensa consultada, trata de esgotamento sanitário.
Julho/2026 · Finanças públicas
O MPTO instaurou Inquérito Civil Público para apurar a contratação de um show por R$ 470 mil pela prefeitura enquanto o município acumulava déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões — e mantinha 0% de esgoto tratado.
Junho/2026 · Câmara Municipal
A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional recomendou à Câmara de Monte do Carmo a regularização da concessão, do pagamento e da prestação de contas de diárias, com prazo de 30 dias para resposta.
Abril/2025 · Improbidade
O MP apura a atuação irregular de ex-prefeito com direitos políticos suspensos na gestão municipal.
2025 · Contratações
O MPTO investiga prefeito e ex-gestor por suspeitas de nepotismo e de fraudes em contratações públicas do município.
Não foi localizado, nas publicações do MPTO e na imprensa, nenhum inquérito civil, recomendação, termo de ajustamento de conduta ou ação civil pública sobre água, esgoto ou o licenciamento ambiental da mina em Monte do Carmo — inclusive sobre efluentes e barragem de rejeitos, hoje competência do Naturatins. A ausência de registro público não é prova de inexistência de procedimento sigiloso, mas mostra que o tema não recebeu tratamento com a mesma prioridade dada aos contratos da prefeitura. Em Palmas, por contraste, o MPTO já instaurou inquérito sobre esgoto no Taquari a partir de denúncia de estudantes, e a Assembleia instalou CPI da BRK Ambiental.
O que a Missão Tocantins pode e deve cobrar: representação ao MPTO para instauração de inquérito civil sobre a ausência de rede coletora e de PMSB antes do início da operação da mina, com vinculação da CFEM a saneamento.
Um município de 5,7 mil habitantes vai receber um projeto bilionário sem plano de saneamento, sem plano de mobilidade e sem estrutura de saúde dimensionada para o fluxo de trabalhadores.
Royalties (CFEM) e ISS da construção só viram desenvolvimento se houver capacidade técnica de planejamento — hoje inexistente. O risco é o clássico ciclo mineral: pico de arrecadação, gasto corrente e cidade sem legado.
Prioridade invertida: R$ 470 mil em um show com déficit de R$ 4 milhões e 0% de esgoto tratado é a expressão exata do problema que a Missão combate — Estado que gasta muito e entrega pouco.
A Missão defende: PMSB aprovado antes do início da operação, vinculação da CFEM a saneamento e saúde, e transparência total dos contratos ligados à mina.
Alterne entre a sede do município, a rota Palmas → Monte do Carmo e a área de acesso à mina.
Cerca de 95 km pela TO-050, aproximadamente 1h15 de viagem.
Cada número desta página, com o documento de origem, a data de referência e o cálculo usado. Onças são onças troy (1 oz t = 31,1035 g) e teores estão em gramas de ouro por tonelada de minério (g/t Au).
Hochschild Mining — Reserves and resources · Posição de 31/12/2025 (publicada em 2026)
Conferência: 16.795.000 t × 1,66 g/t = 27.880 kg ÷ 31,1035 g/oz = 896,4 mil oz — confere com a declaração.
https://www.hochschildmining.com/where-we-operate/reserves-resources/Hochschild Mining — Reserves and resources · Posição de 31/12/2025
Teor recalculado a partir de tonelagem e onças declaradas (1.012 mil oz = 31.478 kg ÷ 18.358.000 t = 1,71 g/t). Recursos são inclusivos das reservas — não somar com a linha de reserva.
https://www.hochschildmining.com/where-we-operate/reserves-resources/Hochschild Mining — Reserves and resources · Posição de 31/12/2025
Conferência: 1.053.000 t × 1,95 g/t = 2.053 kg = 66,0 mil oz.
https://www.hochschildmining.com/where-we-operate/reserves-resources/Cotação spot do ouro (US$ 4.604/oz) e câmbio PTAX (R$ 5,17/US$) · Agosto de 2026
896.000 oz × US$ 4.604 × 5,17 = R$ 21,3 bi. É valor bruto in situ do metal contido na reserva — não é receita, não é lucro e não desconta custo de lavra, recuperação metalúrgica, tributos nem CFEM.
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoesHochschild Mining / cobertura G1 e Minera Brasil · Fevereiro de 2026
Faixa citada pela imprensa entre R$ 1,3 e R$ 1,4 bilhão; adotamos o piso da faixa (R$ 1,3 bi).
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/02/22/veja-quando-mina-de-ouro-avaliada-em-r-14-bilhao-deve-comecar-a-funcionar-no-tocantins.ghtmlIBGE — Censo 2022, tabela SIDRA 6805 (município 1713601) · Censo 2022, divulgação 2023-2024
Percentuais calculados sobre o total de domicílios particulares permanentes ocupados. Destino inadequado = fossa rudimentar + vala + outra forma + sem banheiro.
https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6805SNIS / InfoSanbas — Monte do Carmo (TO) · Série SNIS mais recente disponível (ano-base 2024)
O município não declara operador de esgotamento sanitário; ausência de rede coletora e de PMSB aprovado.
https://infosanbas.org.br/municipio/monte-do-carmo-to/IBGE Cidades — Monte do Carmo · Censo 2022
População residente apurada no Censo Demográfico 2022.
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/monte-do-carmo/panoramaMPTO / 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional (via imprensa) · Abril/2025 a julho/2026
Datas conforme as reportagens listadas nas fontes. Nenhum procedimento sobre saneamento localizado em registros públicos.
https://mpto.mp.br/Abre a versão para impressão com a tabela técnica, a metodologia e todos os links oficiais — escolha “Salvar como PDF”.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é a contrapartida paga pela mineradora ao município. A lei não a destina livremente: ela tem finalidade vinculada — e saneamento cabe dentro dela.
Art. 20, § 1º
Assegura a estados, municípios e órgãos da União participação no resultado da exploração de recursos minerais em seu território — é o fundamento constitucional da CFEM.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmArt. 2º, § 5º
Determina que os recursos de CFEM recebidos por estados, DF e municípios sejam aplicados em atividades relacionadas a infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação — vedada aplicação em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal. Saneamento básico é infraestrutura e qualidade ambiental: é destino expressamente legítimo da CFEM.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13540.htmArts. 9º, II e 19
Obriga o titular do serviço (o município) a elaborar e aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB — como condição para acesso a recursos federais. Monte do Carmo não possui PMSB aprovado.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htmArt. 11-B
Fixa as metas de universalização: 99% de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 31/12/2033. Com 0,00% de esgoto tratado, o município está em rota de descumprimento.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htmArts. 9º, IV e 14, § 1º
Sujeita a atividade minerária ao licenciamento ambiental e impõe responsabilidade objetiva por dano ambiental — inclusive quanto a efluentes e barragem de rejeitos.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htmArt. 8º, XIV
Atribui ao órgão estadual — no Tocantins, o Naturatins — o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto regional, o que inclui a mina de Monte do Carmo.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htmArts. 1º, 5º e 8º, § 1º
Legitima o Ministério Público a instaurar inquérito civil, firmar compromisso de ajustamento de conduta e propor ação civil pública em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htmArts. 1º a 6º
Disciplina a notícia de fato e o procedimento administrativo: qualquer cidadão pode representar ao Ministério Público, que deve analisar e decidir de forma fundamentada.
https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/5136/1. Registrar a receita futura
Estimar a CFEM esperada com base na produção declarada pela mineradora e na alíquota de 1,5% sobre a receita bruta de venda do ouro (Lei 13.540/2017, art. 6º), com consulta ao painel de arrecadação da ANM por município.
2. Criar destinação legal no orçamento
Lei municipal e LDO/LOA criando fonte de recurso específica para CFEM e programa orçamentário de esgotamento sanitário — a vinculação se materializa na peça orçamentária, não em discurso.
3. Aprovar o PMSB antes da operação
O plano é pré-requisito legal para captar recursos federais e para contratar prestação regionalizada; sem ele, a CFEM vira gasto corrente.
4. Condicionar o licenciamento
Nas condicionantes da licença ambiental estadual, exigir contrapartidas de infraestrutura sanitária e monitoramento de efluentes, com relatórios públicos periódicos ao Naturatins e ao MPTO.
5. Controle social e prestação de contas
Publicação anual do quanto entrou de CFEM e do quanto foi executado em saneamento, com fiscalização do TCE-TO e do Ministério Público.
Cada afirmação desta página com o documento oficial que a sustenta e a data de publicação. Marque o que já conferiu — 0 de 15 verificadas.
Preencha seus dados e gere uma representação pronta, com fundamentação legal, os fatos desta página e todos os links das fontes oficiais. Envie por e-mail à Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins ou protocole presencialmente na Promotoria de Justiça de Porto Nacional.
Prévia da representação
Observação: a Hochschild Mining informa custo de aquisição de US$ 60 milhões (≈ R$ 330 milhões), recurso medido e indicado de 1.012 mil onças e reserva provada + provável de 896 mil onças (declaração de 31/12/2025). A estimativa de ~R$ 21 bilhões usa cotação de US$ 4.604/oz e câmbio de R$ 5,17/US$ (ago/2026) — é valor bruto do metal contido, não lucro, e varia com o mercado. Veículos de imprensa citam o projeto avaliado entre R$ 1,3 e R$ 1,4 bilhão de investimento.
